Vitória dos professores - Artigo de Artur Bruno

Fonte: Jornal O Povo - Sexta Feira

Artur Bruno - Professor e deputado federal (PT)

arturbruno@arturbruno.com.br



Os professores e professoras de todo o País conquistaram, na última quarta-feira (6), uma importante vitória para a educação brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por cinco governadores contra a lei 11.738/08, a Lei Nacional do Piso do Magistério.


Com a decisão, a Lei do Piso deverá ser interpretada em sua integralidade com relação à definição de piso como salário base e não como remuneração (que inclui gratificações e vantagens). Com relação ao outro ponto questionado na Adin, da utilização de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, o STF decidiu esperar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento.


Para este ano, a Advocacia Geral da União definiu o piso em R$ 1.187,97. Na interpretação da lei pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor deveria ser de R$ 1.597,87. No entanto, como a decisão entendeu que o piso é o salário base, quando somadas as gratificações, o valor da remuneração dos professores poderá até mesmo superar o reivindicado pela CNTE. Além disso, como há previsão de complementaridade entre os entes da Federação, os municípios que comprovarem falta de capacidade financeira para pagar o piso, deverão receber verba da União.


Esse foi um primeiro passo para a melhoria da qualidade da educação brasileira. Investir nos professores e remunerá-los de maneira digna nada mais é do que reconhecer a importância de uma categoria profissional que é e será cada vez mais fundamental para o processo de desenvolvimento do País.


Há ainda outro desafio a ser enfrentado este ano. A aprovação de um Plano Nacional da Educação (PNE) que contemple as reivindicações dos trabalhadores em educação, ampliando os recursos e estabelecendo metas ousadas e exequíveis para alfabetizar nossa população, capacitar melhor os professores e oferecer uma estrutura digna aos alunos.

Não há melhor caminho para o desenvolvimento do que valorizar a educação.